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1. Condições Gerais

Este website foi criado pela MAJESTUR, Viagens e Turismo, Lda., com o alvará n.º 587/90. Sede Social: R. Sá da Bandeira, 1 4000 - 433 Porto. Matriculado na C.R.C. do Porto, n.º 46496. Capital Social: 99.759,58€ - N.º Cont.: 502 345 764.

Organização

A organização técnica das viagens, serviços e produtos incluídos neste site é da responsabilidade de diferentes operadores turísticos nacionais e internacionais (Operadores, agências organizadoras).

Condições de acesso

Para facilitar a sua acessibilidade a Majesturviagens.com actua apenas como intermediária entre os operadores turísticos nacionais e Internacionais e os clientes, com o objectivo de lhes fornecer a possibilidade de procurar e reservar os serviços que temos ao dispor na nossa agência, assim como as empresas ou pessoas chamadas a prestar serviços que constam neste site.

No entanto empenhamo-nos para que essa informação seja a mais exacta possível, mas como não controlamos o conteúdo desses sites de terceiros não podendo garantir e assumir qualquer

responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros e sem qualquer erro.

Não nos responsabilizamos também por interrupções ou falta de informação.

Quando acede às páginas da Majesturviagens.com está a utilizar os links para esses sites de terceiros, deverá consultar as brochuras de cada operador onde se encontram as condições e seguros de viagem próprios deles e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. Informamos que essas condições variam de operador para operador. Pode imprimir um exemplar através do nosso site.

Tais ligações são fornecidas apenas para sua consulta podendo pedir um orçamento mais detalhado por escrito através de e-mail ou fax, podendo assim reservar a desejada estadia, viagem ou outro serviço ligado à nossa actividade.

  

A reserva de qualquer programa de viagens, serviço e produtos em qualquer operador turístico nacional ou estrangeiro implica a adesão total das condições abaixo mencionadas.

Reservas , depósitos de caução

No acto da reserva, será solicitado ao Cliente o depósito de 25% do preço do serviço ou viagem, devendo os restantes 75% ser liquidados até 21 dias antes da prestação do serviço, viagem ou estada. Aproximadamente 21 dias antes do início do serviço ou viagem, a Majestur Viagens contactará o Cliente, via e-mail, para proceder, no prazo de um dia útil a contar da data da comunicação, ao pagamento dos restantes 75%, sob pena do cancelamento da reserva.
 

O Cliente tem a obrigação de reclamar junto da entidade prestadora de serviços, no momento da subtracção, deterioração ou destruição de bagagem. No transporte internacional, em caso de dano à bagagem, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente após a descoberta do dano e, o mais tardar, dentro do prazo de 7 dias, a contar da data da sua entrega; no caso de atraso, a reclamação deverá ser feita dentro de 21 dias a contar da data em que a bagagem foi entregue. A eventual responsabilidade do Majestur Viagens e Turismo Lda. aplicável nos termos legais, só poderá ser accionada mediante a apresentação de comprovativo da reclamação efectuada junto da respectiva entidade prestadora do serviço.

Condições especiais

As presentes condições gerais poderão complementadas com quaisquer outras especiais, desde que devidamente acordadas por ambas as partes.

A Majestur Viagens e Turismo Lda. tem à disposição dos clientes as linhas 22 2001819/ 22 2089188/914568663, para obterem informações e esclarecimentos sobre as condições gerais aqui apresentadas.

2. Pacotes de Férias / Escapadelas

Despesas de reserva

Por cada reserva on line serão cobradas as seguintes verbas (não reembolsáveis e válidas a partirde 1 de Novembro de 2013):

Reserva de Alojamento(1)
Portugal / Espanha10€
Outros Países 20€

Alteração de reserva de Alojamento 10€

Reserva de Pacotes Turísticos(3)
Operadores Nacionais 10€

Operadores Internacionais 20€

Reserva de Rent-a-car(2) 
Reservas 20€

Reserva de Espectáculos(2)
Reservas 20€

Obtenção de vistos(4)
Vistos 60€

Inscrição em Congressos / Eventos(4)
Inscrição 10% 

Reserva de Bilhete de Comboio (2)

Reservas10€


Serviço de estafeta
Entrega 25€


(1) Por título reservado
(2) Por voucher emitido, inclui auto-férias
(3) Por pedido de reserva
(4) Por reserva
(5) Acrescem despesas bancárias e outras necessárias ao serviço
(6) Por bilhete (em algumas companhias já incluído)

Taxas de aeroporto

As taxas de aeroporto, salvo indicação em contrário, estão incluídas no preço da viagem e ficam sujeitas a alterações cambiais no acto da emissão, pelo que nos casos em que não seja possível efectuar o seu pagamento através da Majestur Viagens e Turismo Lda , serão pagas localmente pelos passageiros nos aeroportos em que sejam exigidas.  

Condições para crianças

O Cliente deverá sempre solicitar, em complemento das informações descritas no nosso sítio, informação sobre as condições para crianças.

Documentação

O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade/passaporte, documentação militar, carta de condução, autorização para menores, certificados de vacinas e/ou outros eventualmente exigidos. A cédula pessoal não é documento válido para transpor fronteiras portuguesas).

A Majestur Viagens e Turismo Lda., declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro, sendo da conta do Cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

Horas de chegada e partida

As horas de chegada e partida em cada cidade estão indicadas na hora local do respectivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras à data de publicação dos conteúdos do sítio, pelo que estão sujeitos a alteração. Ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas quer com os próprios meios de transporte, incluindo os de ligação, quer com as empresas transportadoras.

O Cliente deverá apresentar-se no aeroporto, à hora fixada pelo transportador ou, se não tiver sido fixada qualquer hora, com a antecedência suficiente para a efectivação das formalidades de embarque.

Hotéis - Apartamentos - Quartos

Apartamentos - É de total e inteira responsabilidade do Cliente a informação do número de pessoas (adultos+crianças) que irão ocupar o apartamento. No caso de se apresentarem mais pessoas que as reservadas, os apartamentos poderão recusar a entrada.

Hotéis - Os preços apresentados são por pessoa e estão baseados na ocupação de quarto duplo.

Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo, sendo por isso colocada num quarto duplo uma cama extra, podendo esta, não ser de idêntica qualidade e conforto. Quando se trata de quartos equipados com duas camas largas ou de casal considera-se que na maioria dos casos, o triplo é constituído por apenas aquelas duas camas.

Horas de entrada e partida - As horas de entrada e saída no primeiro e último dias, será em função do primeiro e ultimo serviço. A regra geral e internacional é a de que os quartos podem ser utilizados a partir das 14h, do dia de chegada, e deverão ser deixados livres às 12h do dia de saída. Nos apartamentos, a entrada verifica-se geralmente pelas 17h do dia de chegada, sendo que deverão ficar livres sobre as 10h do dia de saída. A entrega das chaves é feita dentro do horário normal de escritório, na recepção, em local a indicar.

A relação de hotéis e apartamentos constantes do sítio é indicativa. O grupo, categoria e classificação do alojamento escolhido é determinado pela legislação do Estado de acolhimento.

Alterações da reserva 

A alteração da reserva a pedido do Cliente ficará sujeita ao pagamento a Majestur Viagens e Turismo Lda., das despesas de alteração previstas no anterior n.º 1.

Se a alteração tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da viagem, ou se os fornecedores de serviço não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na cláusula "desistências".

Alterações ao preço

Os preços constantes dos programas têm por base os custos dos transportes e combustível, os direitos, impostos ou taxas cobráveis sobre os serviços, incluindo nomeadamente, taxas hoteleiras, bem como as taxas de câmbio, vigentes à data de impressão deste programa, pelo que estão sujeitos à alteração que resulte da variação dos referidos custos, direitos, impostos ou taxas ou de flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o Cliente será imediatamente informado e convidado a dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na cláusula "Impossibilidade de cumprimento".

Alterações de itinerário

Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a agência organizadora da viagem poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir quaisquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar. Se circunstancias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas relativamente aos serviços cancelados.

Reembolsos

Depois de iniciada a utilização do serviço/viagem, não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora, e caso não seja possível substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e dos efectivamente prestados.

Impossibilidade de cumprimento

Se por factos não imputáveis à agência organizadora da viagem esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o Cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa aceitar uma alteração e eventual variação do preço. Se os referidos factos não imputáveis à Agência organizadora da viagem vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o Cliente reembolsado da respectiva diferença.

Mínimo de participantes

Caso, não seja atingido o número mínimo de participantes exigido, a agência organizadora poderá cancelar a viagem, sendo o Cliente notificado com antecedência de pelo menos 8 dias , não havendo neste caso, responsabilidade civil da agência organizadora pela rescisão.

Cessão da reserva

O Cliente pode ceder a sua reserva, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para o serviço ou viagem, desde que informe a Majestur Viagens e Turismo Lda., com pelo menos 7 dias de antecedência e desde que os fornecedores de serviços aceitem a substituição.

A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço dos serviços e pelos encargos adicionais originados.

Desistência/Anulações

Se o Cliente ou alguns dos seus acompanhantes desistir da viagem/estada, previamente confirmada terá de pagar todos os encargos a que a desistência dê lugar e ainda uma percentagem do preço do serviço que pode ir até 15% do preço da viagem, num valor mínimo de 25€ por pessoa, desde que este não seja superior à percentagem máxima referida.

Quando seja caso disso, o Cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia já paga e os montantes acima referidos.

Responsabilidade

A responsabilidade da Majestur Viagens e Turismo Lda., emergente das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil e de caução nos termos da legislação em vigor.

IVA

Os preços mencionados têm já incluído o Imposto sobre o Valor Acrescentado aplicável à presente data. Todos os serviços, protecções opcionais, franquias e extras estão sujeitos a IVA à taxa legal em vigor.

3. Transporte aéreo 

Despesas de reserva

Por cada reserva serão cobradas as seguintes verbas (não reembolsáveis e válidas a partir de01 de Novembro de 2013):

Reserva de Título de Transporte (1)
Reconfirmações/ Alterações (após emissão) 15€
Reembolsos 30€
Reemissões 30€ 

Emissão de Passagem Aérea (2)
Nacional 40€
Europeu 40€
Intercontinental 60€

Serviço de estafeta
Entrega 25€ 

(1) Por título reservado
(2) Por bilhete (em algumas companhias já incluído)

Condições para crianças

O Cliente deverá sempre solicitar, em complemento das informações descritas no nosso sítio, informação sobre as condições para crianças.

Taxas de aeroporto

As taxas de aeroporto, salvo indicação em contrário, estão incluídas no preço da viagem e ficam sujeitas a alterações cambiais no acto da emissão, pelo que nos casos em que não seja possível efectuar o seu pagamento através da Majestur Viagens e Turismo Lda, serão pagas localmente pelos passageiros nos aeroportos em que sejam exigidas.

Documentação

O Cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade ou cartão de cidadão/passaporte, documentação militar, carta de condução, autorização para menores, certificados de vacinas e/ou outros eventualmente exigidos. A cédula pessoal não é documento válido para transpor fronteiras portuguesas).

A Majestur Viagens e Turismo Lda., declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao Cliente em país estrangeiro, sendo da conta do Cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

Horas de chegada e partida

As horas de chegada e partida em cada cidade estão indicadas na hora local do respectivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras à data de publicação dos conteúdos na Majestur Viagens e turismo Lda, pelo que estão sujeitos a alteração. Ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas quer com os próprios meios de transporte, incluindo os de ligação, quer com as empresas transportadoras.

O Cliente deverá apresentar-se no aeroporto, à hora fixada pelo respectivo transportador ou, se não tiver sido fixada qualquer hora, com a antecedência suficiente para a efectivação das formalidades de embarque.

Alterações da reserva

A alteração da reserva a pedido do Cliente está condicionada à sua aceitação por parte do respectivo transportador, correndo por conta do Cliente todas as despesas relacionadas com essa alteração, bem como o pagamento a Majestur Viagens e Turismo Lda., das despesas de alteração previstas no anterior n.º1.

O bilhete de transporte aéreo é válido durante um ano a contar da data da sua emissão, excepto quando seja fixado outro prazo no bilhete, na regulamentação tarifária do transportador, condições de transporte ou na regulamentação aplicável.

Alterações ao preço

Os preços constantes no sítio estão baseados nos custos dos serviços e produtos e nos preços dos transportadores à data de publicação dos respectivos conteúdos, pelo que poderão estar, por motivos alheios a Majestur Viagens e Turismo Lda., sujeitos a alteração.

Alterações aos itinerários

Poderão ocorrer, por motivos alheios a Majestur Viagens e Turismo Lda., alterações aos voos decorrentes do próprio transportador, nomeadamente, poderá, este sem aviso prévio, alterar os horários de voos ou fazer-se substituir por outros transportadores, utilizar outros aviões e alterar ou omitir escalas indicadas no bilhete em caso de necessidade.

Reembolsos

Depois de iniciada a utilização do serviço, não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente.

Cancelamento da Reserva

O Cliente pode cancelar a reserva a todo o tempo, devendo ser reembolsado do montante antecipadamente pago, contudo, em todo o caso, a Majestur Viagense Turismo Lda., ver-se-á obrigado a cobrar ao Cliente as despesas e encargos de cancelamento impostas pelos fornecedores.

A Majestur Viagens e Turismo Lda., terá ainda o direito de reter do preço do serviço entretanto pago, as despesas de anulação previstas no anterior n.º 1.

IVA

Os preços mencionados têm já incluído o Imposto sobre o Valor Acrescentado aplicável à presente data. Todos os serviços, protecções opcionais, franquias e extras estão sujeitos a IVA à taxa legal em vigor.

4. Alojamento

Preço do alojamento

Os preços do alojamento têm já incluído o Imposto sobre o Valor Acrescentado aplicável à presente data. Todos os serviços, protecções opcionais, franquias e extras estão sujeitos a IVA à taxa legal em vigor. 

Os preços do alojamento incluem ainda taxas e impostos existentes nos países de destino, salvo indicação em contrário. 

Despesas de reserva

Por cada reserva serão cobradas as seguintes verbas (não reembolsáveis e válidas a partir de 01 de Novembro de 2013): 

Reserva de Alojamento (1) 
Portugal / Espanha10€ 
Outros Países 20€

Alteração de reserva de Alojamento 10€ 

Serviço de estafeta 
Entrega 25€ 

(1) Por voucher emitido 

Condições para crianças

O Cliente deverá sempre solicitar, em complemento das informações descritas no nosso sítio, informação sobre as condições para crianças.

Documentação

O Cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade ou cartão de cidadão/passaporte, documentação militar, autorização para menores, certificados de vacinas e/ou outros eventualmente exigidos. A cédula pessoal não é documento válido para transpor fronteiras portuguesas).

A Majestur Viagens e Turismo Lda., declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro, sendo da conta do Cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

Apartamentos - Hotéis - Quartos

Apartamentos - É de total e inteira responsabilidade do Cliente a informação do número de pessoas (adultos+crianças) que irão ocupar o apartamento. No caso de se apresentarem mais pessoas que as reservadas, os apartamentos poderão recusar a entrada.

Hotéis - Os preços apresentados, salvo indicação em contrário, são por pessoa e por noite e estão baseados na ocupação de quarto duplo. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo, sendo por isso colocada num quarto duplo uma cama extra, podendo esta, não ser de idêntica qualidade e conforto. Quando se trata de quartos equipados com duas camas largas ou de casal considera-se que na maioria dos casos, o triplo é constituído por apenas aquelas duas camas.

O grupo, categoria e classificação do alojamento escolhido é determinado pela legislação do Estado de acolhimento.

Horas de entrada e partida

A regra geral e internacional para as horas de entrada e saída é a de que os quartos podem ser utilizados a partir das 14h, do dia de chegada, e deverão ser deixados livres às 12h do dia de saída.

Nos apartamentos, a entrada verifica-se geralmente pelas 17h do dia de chegada, sendo que deverão ficar livres às 10h do dia de saída.

A entrega das chaves é feita dentro do horário normal de escritório, na recepção, em local a indicar.

Alterações da reserva

A alteração da reserva a pedido do Cliente está condicionada à sua aceitação por parte do respectivo prestador do serviço de alojamento, correndo por conta do Cliente todas as despesas relacionadas com essa alteração, bem como o pagamento à Majestur Viagens e Turismo Lda., das despesas de alteração previstas no anterior n.º 2.

Alterações ao preço

Os preços constantes no sítio estão baseados nos custos dos serviços e taxas hoteleiras vigentes à data de publicação dos conteúdos neste sítio, pelo que poderão estar, por motivos alheios Majestur Viagens e Turismo Lda, sujeito a alteração.

Reembolsos
Depois de iniciada a utilização do serviço, não é devido qualquer reembolso por serviços não 
utilizados pelo cliente.

Cessão da reserva

O Cliente pode ceder a sua reserva, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para o serviço ou viagem, desde que informe a Majestur Viagens e Turismo Lda., com pelo menos 7 dias de antecedência e desde que os fornecedores de serviços aceitem a substituição.

A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço dos serviços e pelos encargos adicionais originados.

Cancelamento da Reserva

O Cliente pode cancelar a reserva a todo o tempo, devendo ser reembolsado do montante antecipadamente pago, contudo, em todo o caso, a Majestur Viagens e Turismo Lda., ver-se-á obrigado a cobrar ao Cliente as despesas e encargos de cancelamento impostas pelos fornecedores.

A Majestur Viagens e Turismo Lda., terá ainda o direito de reter do preço do serviço entretanto pago, as despesas de anulação previstas no anterior n.º 2.

Caso o fornecedor do serviço o exija, será solicitado ao Cliente o depósito do preço total no acto da reserva.

Se a reserva tiver lugar a 21 dias ou menos da data de partida, o preço total do serviço ou viagem deverá ser pago no acto da reserva, ficando esta condicionada à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços ou produtos.

A Majestur Viagens e Turismo Lda., reserva-se o direito de cancelar qualquer reserva cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.

Toda a documentação devida pelo Majestur Viagens e Turismo Lda., será enviada ao Cliente após boa cobrança do valor total dos serviços ou viagem.

CONDIÇÕES PARA CRIANÇAS

Nas viagens em que seja utilizado o transporte aéreo e salvo condições diferentes mencionadas no programa de viagens, as crianças até dois anos incompletos (sempre que não ocupem lugar no meio de transporte e que os serviços que utilizem nos hotéis, restaurantes, etc., sejam pagos pelos seus acompanhantes), terão 90% de desconto. Dos dois aos doze anos incompletos poderão ter 50% de desconto no transporte aéreo. Alguns programas devido à sua especificidade, terão outras condições que poderão coincidir com aquelas aqui mencionadas. Deverá sempre solicitar informação de condições para crianças.

As reclamações apenas poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito a Majestur Viagens e Turismo Lda., num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços durante o percurso da viagem, exigindo dos mesmos respectivos documentos comprovativos da ocorrência.


BAGAGEM

A bagagem e demais haveres que o passageiro leva consigo não estão abrangidos pelo contrato de viagem. Entendendo-se para todos os efeitos que o cliente os conserve consigo, qualquer que seja o ponto do veículo em que vão colocados, sendo portanto transportados pelo próprio passageiro e por sua única conta e risco. Recomenda-se aos clientes o seguro de bagagem e que estejam presentes a todas as operações de carga e descarga da mesma.

CESSÃO DE INSCRIÇÃO

O Cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência vendedora com pelo menos três dias de antecedência e que os diferentes fornecedores de serviços da viagem aceitem a substituição. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.

ALTERAÇÕES

Sempre que existam razões que o justifiquem, a agência organizadora pode alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria similar. Se circunstâncias imprevistas obriguem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

ALTERAÇÃO AO PREÇO

Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão deste programa, pelo que estão sujeitos a alteração que resulte de variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração do preço da viagem, o cliente será informado, por qualquer meio, e convidado a, até vinte dias antes da data prevista para a partida aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos para a rubrica “Impossibilidade de Cumprimento “.

REEMBOLSOS

Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagens por causas não imputáveis à agência organizadora, e caso não seja possível substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.

IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO

Se por factos não imputáveis à agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa viagem organizada, de preço equivalente, Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.

MÍNIMO DE PARTICIPANTES

Caso não seja atingido o número mínimo de participares exigido, a agência organizadora podará cancelar a viagem, notificando o cliente com pelo menos oito dias de antecedência, não havendo neste responsabilidade civil da agência pela rescisão.

DESISTÊNCIAS

Se o cliente ou alguns dos seus acompanhantes desistir da viagem, terá de pagar todos os encargos a que a desistência dê lugar e ainda uma percentagem que pode ir até 15% do preço da viagem. Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia já paga e os montantes acima referidos.

TAXAS DE AEROPORTO

Não estão incluídas nos preços devido ás constantes alterações. Estas taxas deverão ser pagas localmente peio passageiro nos aeroportos em que são exigidas.

DOCUMENTAÇÃO
O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade ou cartão de cidadão, documentação militar, autorização para menores, passaporte, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em pais estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula "Desistências", sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar. Caso a viagem se realize no território de Estados membros da União Europeia, o cliente, para beneficiar de assistência médica e hospitalar em caso de acidente ou doença, deverá munir-se da documentação que lhe dá acesso à Segurança Social Portuguesa.

HORAS DE CHEGADA E PARTIDA

As horas de chegada e partida em cada cidade estão indicadas na hora local do respectivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras à data de impressão deste programa pelo que estão sujeitas a alteração. Nas viagens feitas total ou parcialmente em autocarro, as horas indicadas são aproximadas. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas quer com os próprios meios de transporte, quer com as empresas transportadoras.

PENSÃO COMPLETA

Nas viagens organizadas em regime de "pensão completa" nunca estão incluídos nos preços as refeições que coincidam com as horas de voo, transporte de e para aeroportos ou de espera de ligações aéreas.

MUDANÇA

Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito em determinada viagem, deseje mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, deverá pagar a taxa, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação a data de partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica "Desistências".

NOTA:

As presentes Condições Gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordadas pelas partes.

A responsabilidade da Agência, emergente das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil e por um seguro de caução, na  Victoria Seguros, SA  nos termos da legislação em vigor.

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